Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012

O abaixo assinado da SPA que afinal não é sobre a #pl118

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) divulgou hoje um abaixo assinado com mais de 100 assinaturas de autores e artistas (155 no momento que escrevo este artigo) que exigem uma nova lei da cópia privada (o projeto de lei 118/XII). O texto do abaixo assinado é o seguinte (o bold é meu):

«Considerando que a Lei da Cópia Privada ainda em vigor está desajustada da realidade com graves prejuízos para os titulares de direitos, os autores e editores abaixo-assinados exigem uma rápida revisão da referida Lei que contemple remunerações sobre os suportes, aparelhos e dispositivos de armazenamento digitais que são actualmente, ou venham a ser no futuro, utilizados para a cópia privada das obras protegidas.»

Mas não é isto que a #pl118 contempla! O que a #pl118 contempla é a taxação de todos os dispositivos, sejam usados actualmente ou não, venham a ser usados no futuro ou não para a cópia privada de obras protegidas!

Pergunto: foi necessário esta diferença subtil para que a SPA conseguisse que meia dúzia de autores/artistas (a SPA representa mais de 25,000!) assinassem o abaixo assinado?

publicado por @luis_grave às 20:39
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